Esta escritura é exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro. Neste ato, uma pessoa se compromete a manter (financeiramente): i) um estrangeiro (geralmente em processo de solicitação de vistos de permanência temporária ou definitiva, ou prorrogação de vistos de estada) no Brasil enquanto este permanecer no País, ou ii) uma pessoa estudando no exterior, que tenha a necessidade de comprovar meios de subsistência e recebimento de recursos para sua manutenção até a conclusão dos estudos.
É uma escritura na qual uma pessoa se compromete a manter financeiramente outra no Brasil ou no exterior.
Serve para comprovar perante órgãos oficiais que o beneficiário terá suporte financeiro durante sua estadia ou estudos.
O declarante (quem assume o compromisso financeiro) deve comparecer presencialmente para assinar o ato.
Preencha o formulário com os dados pessoais. Indique os dados do mantido (nome, nacionalidade, nº passaporte, validade e endereço).
Indicaremos os documentos necessários ao ato. Após a remessa deles, faremos uma minuta para sua conferência. Prazo: 1 a 2 dias úteis.
Confira a minuta e corrija o que for necessário. Providencie ou solicite que providenciemos os documentos necessários.
Agende a data da assinatura. O processo é finalizado com a coleta da assinatura do declarante no cartório.
Esclarecimentos sobre o serviço de Compromisso de Manutenção
Geralmente, RG e CPF do declarante, comprovante de residência e os dados completos de quem será mantido (passaporte, nacionalidade, etc.).
Sim, desde que a procuração seja pública e contenha poderes específicos para realizar este ato notarial.
Após o envio de todos os dados e documentos, a minuta fica pronta em até 2 dias úteis. A assinatura pode ser agendada conforme disponibilidade.